Iniciativas contaram com a presença do relator da MP 1162/2023, deputado federal Fernando Marangoni
O Secovi-SP tem participado de diversas iniciativas destinadas a discutir a MP 1162/2023, que trata do novo programa Minha Casa, Minha Vida, todas com a presença do deputado Marangoni, relator da matéria no Congresso Nacional.
No final de abril, a Comissão Mista da MP 1162 promoveu audiência pública para discutir o tema “Financiamento e Desafios do Programa – Retorno das Operações Financiadas e Avanços das Operações Subsidiadas”. O advogado Abelardo Campoy Diaz representou o Secovi-SP no debate, que contou ainda com as participações de Rodrigo Souza Wermelinger (diretor-executivo de Habitação da Caixa); José Carlos Martins (presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC) e Roberto Abdalla (vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Habitacional e Companhias Hipotecárias – Abech).
No sábado, 13/5, o presidente executivo/CEO, Ely Wertheim, integrou debate promovido pelo Laboratório Arq.Futuro de Cidades, do Insper, com a participação de autoridades públicas que tratam do tema e de movimentos sociais.
A entidade esteve ainda em audiência pública sobre o MCMV, realizada pela Comissão de Habitação da Assembleia Legislativa de São Paulo, na quinta-feira, 18/5, com a presença de secretários de habitação de diversos municípios paulistas, representantes de entidades do setor da construção civil e movimentos populares. A iniciativa foi do deputado estadual Rafael Saraiva (União), presidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Alesp, em parceria com o deputado federal Fernando Marangoni (União), relator da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional.
Foto: Carol Jacob/Alesp
A convite de Marangoni, o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Caio Portugal, e o economista-chefe Celso Petrucci, representaram o Secovi-SP na audiência pública, que debateu os desafios regionais do novo programa Minha Casa, Minha Vida.
“É o maior programa habitacional de interesse social do mundo, e temos de preservá-lo, assim como precisamos preservar os recursos que podem suportar este programa pelos próximos anos”, disse Petrucci, referindo-se às diversas tentativas de canalizar recursos do FGTS para outras finalidades.
“Estamos tentando incorporar ao máximo o conceito de direito à cidade no texto da MP, levando em consideração todas as propostas que vieram da sociedade civil e dos setores”, disse Marangoni.
Esta foi a oitava e última audiência pública realizada pelo relator para debater a medida provisória do Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o texto substitutivo ficará pronto até o final do mês e terá condições de ser analisado e votado pelo Congresso Nacional antes de expirado o prazo de validade da MP.