Prezado empresário imobiliário e associado do Secovi-SP,
O que o Secovi-SP faz por nossas empresas não tem preço. Mas custa!
São intensos trabalhos com autoridades governamentais, Ministério Público e outras áreas cruciais para o funcionamento de nossas atividades.
E cabe a nós assegurar a continuidade desses trabalhos. Como? Efetuando o recolhimento da Contribuição Empresarial, cujo vencimento foi prorrogado para 25 de fevereiro de 2022.
Não é difícil imaginar cenários sem a ação do Secovi-SP, nas áreas de incorporação, desenvolvimento urbano/loteamentos, intermediação, locação, gestão patrimonial, administração de imóveis e condomínio, produtos financeiros de demais atividades vinculadas ao mercado.
Devemos nos perguntar: o que seria de nossas empresas se não fossem as seguintes ações do Secovi-SP:
- O programa Minha Casa, Minha Vida, hoje Casa Verde e Amarela, o qual foi criado com a colaboração do setor e da nossa instituição, e que tem de continuar operando, com recursos do FGTS, sem desvios para outras finalidades.
- A atuação direta em Planos Diretores Estratégicos (PDE) e Leis de Zoneamento – da Capital, Interior e Baixada Santista -, impedindo o engessamento do mercado. E temos a revisão do Plano Diretor na cidade de São Paulo este ano!
- A criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que introduziu instrumentos como a alienação fiduciária, contribuindo para a perenidade dos financiamentos.
- A nova Lei do Inquilinato que possibilitou a retomada da oferta de imóveis para locação, que deu segurança jurídica, permitiu aluguéis a preços acessíveis à população e abriu enorme mercado para imobiliárias e administradoras.
- O combate a projetos de lei prejudiciais à área de condomínios, como exigências descabidas de manutenção predial; a organização do segmento por meio de cursos voltados até mesmo à formação de síndicos profissionais; e medidas como a validação de assembleias virtuais.
- A aprovação de legislação adequada ao parcelamento do solo, caso da recente aprovação da Lei das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em zonas urbanas, e a participação nas discussões que resultarão na Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
- Os instrumentos que turbinaram as atividades no segmento imobiliário turístico e hoteleiro, com a criação de modelos como condo-hotéis, multipropriedades e dos distritos turísticos.
- A instituição da figura do corretor associado, pacificando teses no âmbito da intermediação imobiliária, tema que ainda requer atenção.
- Os mecanismos para recuperação de solos contaminados, permitindo mais empreendimentos (fábrica de terrenos).
- A criação de novos fundings para dinamizar atividades do setor, como Fundos de Investimento Imobiliário, CRI, etc., e o constante trabalho para manutenção do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- O “bloqueio” à proposta original da reforma do Imposto de Renda, evitando graves problemas e, até mesmo, a desestruturação das empresas de gestão patrimonial, administração de condomínios e loteamentos.
- Estudos e pesquisas que evidenciam a importância do setor imobiliário no contexto nacional e apoiam as empresas na tomada de decisões.
- As negociações coletivas de trabalho, assegurando equilíbrio nas relações capital-trabalho.
- A prontidão do Secovi para assegurar o funcionamento do mercado na pandemia, com elaboração de protocolos exemplares que impediram a paralisação das obras e das operações de compra e venda, evitando o que teria sido simplesmente desastroso.
O Secovi trabalha por soluções que dificilmente uma empresa conseguiria obter de forma isolada.
Para fazer isso, a entidade precisa de recursos. E sua fonte de receita é a Contribuição Especial Empresarial.
Contamos com a sua atitude.
Cordialmente,
Rodrigo Luna – Presidente Ely Wertheim – Presidente Executivo –CEO