Aprovado na Câmara dos Deputados, PLP 68/2024 aumenta atual carga tributária e afasta famílias do acesso à habitação
Dentre seus efeitos, a proposta aprovada encarece moradia e afasta milhares de famílias do sonho da casa própria.
Secovi-SP e entidades do setor (CBIC, CBCSI, Aelo, Abrainc, Fiabci-Brasil, SindusCon-SP, entre outras) levaram à equipe econômica do governo e aos parlamentares estudos técnicos demostrando que, para não ocorrer o encarecimento da moradia, seria necessário um redutor de 60% sobre a alíquota modal.
Acontece que o texto aprovado estipulou redutor de 40%, insuficiente para manter o preço da moradia. As famílias não terão como absorver tal majoração. Haverá o desenquadramento de várias delas em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e ao crédito imobiliário pela classe média. A produção do lote urbanizado e a locação foram brutalmente penalizadas. E todo empenho que vem sendo feito para combater o déficit habitacional, da ordem de 7 milhões de unidades, poderá ser prejudicado.
Direito à moradia digna é cláusula constitucional. Por esta razão, as entidades seguem agora dialogando com o Senado Federal para que os parlamentares promovam os imprescindíveis ajustes e assegurem habitação acessível para quem precisa e os empregos fornecidos pela construção civil e a indústria imobiliária.