O Secovi-SP realiza no próximo dia 9/9, a partir das 9h30, mais uma edição do Encontro PQE: “Piscina: diversão com responsabilidade”. O objetivo é compartilhar informações de relevância para a área de administração de condomínios e síndicos quanto as melhores práticas de segurança compatíveis a aplicação do projeto de lei 1.162/2007 sobre prevenção de acidentes em piscinas. Empresários, investidores, gestores e demais interessados podem se inscrever.

A coordenação ficará a cargo de Jaques Bushatsky – diretor da vice-presidência de Gestão Patrimonial e Locações e coordenador geral do PQE – Programa Qualificação Essencial do Secovi-SP. Já a palestra será conduzida por Nilson Maierá, engenheiro químico pela Escola Politécnica da USP e pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV, especialista em segurança de piscinas e autor do livro “Piscinas Litro a Litro”.

Um dos temas a ser debatido no encontro passa justamente pelo “abandono” sofrido por alguns desses equipamentos. “Alguns tem cerca, outros não. A piscina, às vezes, fica distante dos olhos das pessoas e não tem salva-vidas, o que dificulta a vigilância. Equipamentos de segurança, infelizmente, não são regra na maioria dos casos, o que aumenta o risco de acidentes”, alerta Maierá.

Aqui no Brasil não existem estatísticas claras sobre acidentes. No entanto, estima-se que 4 pessoas, em média, morram afogadas diariamente em piscinas, na faixa de 1 a 14 aos. Em muitos casos, o afogamento é rápido e não chama a atenção dos que estão por perto. “Boa parte dos acidentes ocorrem em piscinas residenciais e o próprio dono evita a divulgação. Geralmente, só aparece na mídia quando envolve terceiros, clubes, etc.”, acrescenta o especialista.

O Projeto – A Câmara dos Deputados aprovou, em 3/6/2014, o Projeto de Lei 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, será votada ainda pelo Senado. De acordo com o texto, de autoria do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os estados e o Distrito Federal regulamentarão a lei. Os estabelecimentos que mantenham piscinas coletivas ou públicas terão um ano para fazer as adaptações. Os donos de piscinas privativas terão dois anos. Uma das exigências é o uso de tampas antiaprisionamento nos ralos para evitar que o equipamento aprisione a pessoa pelos cabelos, pés ou braços devido à sucção. O Projeto de Lei prevê a instalação obrigatória de um botão manual de parada de emergência em todos os sistemas que utilizem a moto bomba de recirculação de água no modo automático. Todos os produtos e ou dispositivos de segurança deverão ser homologados pelo Inmetro. Os fabricantes e importadores desses equipamentos e dispositivos, por sua vez, deverão identificar nos manuais a relação que deve existir entre a potência da bomba/filtro e a metragem cúbica de água.

Salva-vidas – No caso de equipamento de uso coletivo ou público, o projeto exige a colocação de piso antiderrapante na área da piscina e a contratação da salva-vidas com treinamento, quando se tratar de atividades relacionadas à natação, hidroginástica, polo aquático, nado sincronizado, saltos ornamentais, entre outros. Piscinas de edifícios e condomínios residenciais não precisarão contratar estes profissionais.

Informações – Nas piscinas coletivas e públicas também deverão constar informações de segurança, como a profundidade (gravada nas bordas e nas paredes do tanque); sinalização de alerta indicando alteração da fundura, se houver; e sinalização de alerta indicando proibição de acesso à piscina e aos equipamentos sob efeito de álcool ou drogas. As infrações à futura lei sujeitarão os infratores às penalidades de advertência que podem implicar em multa, interdição da piscina e cassação da autorização para funcionamento, em caso de reincidência.

O especialista em segurança de piscinas, Nilson Maierá, avalia que os equipamentos já existentes são os mais difíceis de se adaptar às novas regras pois exigem reformas custosas. Outra observação dele diz respeito à necessidade de grade, de no mínimo 1,5 m, que deveria ser instalada ao redor da piscina para evitar o acesso fácil das crianças. “Mas, não adianta ter grade se não tiver um portão seguro”, salienta. Modera ressalta que o portão, nesse caso, deveria ser automático e autotravante, considerando a opção dele fechar sempre de dentro da piscina para fora.